Procedimento Comum Cível 0800142-25.2025.8.20.5122 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800142-25.2025.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:11

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800142-25.2025.8.20.5122. AUTOR: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS REU: HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência formulada pelo MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em face de HÉLIO APOLINÁRIO LEITE DE OLIVEIRA NETO, ambos qualificados. Em síntese, o Município requerente pleiteia a condenação da parte ré na obrigação de fazer consistente na transferência imediata, para a sua propriedade, do veículo arrematado em leilão pela parte ré, bem como na obrigação de pagar as multas decorrentes de infrações cometidas desde a alienação. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou nos autos requerendo a homologação da desistência da ação. É o que importa relatar. DECIDO. Considerando que o autor da demanda pode pedir a homologação da desistência da ação independentemente de anuência da parte ré, se ainda não tiver ocorrido a citação, não encontro óbice para homologar o pedido nos termos do 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, pelo requerente, à pretensão formulada nesta ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. MARTINS/RN, data no sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800142-25.2025.8.20.5122. AUTOR: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS REU: HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência formulada pelo MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em face de HÉLIO APOLINÁRIO LEITE DE OLIVEIRA NETO, ambos qualificados. Em síntese, o Município requerente pleiteia a condenação da parte ré na obrigação de fazer consistente na transferência imediata, para a sua propriedade, do veículo arrematado em leilão pela parte ré, bem como na obrigação de pagar as multas decorrentes de infrações cometidas desde a alienação. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou nos autos requerendo a homologação da desistência da ação. É o que importa relatar. DECIDO. Considerando que o autor da demanda pode pedir a homologação da desistência da ação independentemente de anuência da parte ré, se ainda não tiver ocorrido a citação, não encontro óbice para homologar o pedido nos termos do 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, pelo requerente, à pretensão formulada nesta ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. MARTINS/RN, data no sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 11:15

Decisão

•25/02/2025, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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