Execução Fiscal 0800299-36.2019.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.322,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

E MARIA DE O MEDEIROS RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E MARIA DE O MEDEIROS RESTAURANTE - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 22:12

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de E MARIA DE O MEDEIROS RESTAURANTE - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:29

Decisão

•26/11/2025, 11:23

13/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 22:12

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:02

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800299-36.2019.8.20.5145. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: E MARIA DE O MEDEIROS RESTAURANTE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento do feito. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 18 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/10/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:26

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:25

Outras Decisões

01/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:37

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 19:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

03/07/2023, 09:06

Decretada a indisponibilidade de bens

05/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 16:11

Outras Decisões

27/05/2022, 08:30

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão

16/03/2022, 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:51

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:34

Conclusos para decisão

07/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/12/2019, 10:13

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de E MARIA DE O MEDEIROS RESTAURANTE - ME em 14/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 17:51

Outras Decisões

01/04/2019, 11:12

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 09:47

Decisão

•20/10/2025, 17:39

Decisão

•24/06/2025, 16:03

Despacho

•18/03/2025, 11:23

Decisão

•20/03/2024, 11:18

Decisão

•01/02/2024, 13:21

Decisão

•12/09/2023, 16:00

Decisão

•05/05/2023, 15:00

Decisão

•27/05/2022, 08:30

Despacho

•27/09/2021, 12:51

Despacho

•22/01/2021, 11:59

Decisão

•01/04/2019, 11:10