Procedimento Comum Cível 0801416-18.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.094,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

I W CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ

OAB/RN 14371·CPF·Representa: Autor

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

KLEBER BEZERRA DE ARAUJO

OAB/RN 21476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

I W CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:13

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 05:45

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:44

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:13

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:38

19/12/2025, 05:45

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:05

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 14:04

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: I W CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0801416-18.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento, cite-se a parte Ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Apresentada(s) defesa(s) tempestiva(s), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 351 do CPC. Intime-se as partes para, no mesmo prazo, informarem se há interesse em conciliar e indicarem, a seu entender, as questões de fato sobre as quais devem recair a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos. Inexistindo requerimento de produção de provas, sejam os autos conclusos para sentença. Pugnando qualquer das partes pela produção de provas, voltem conclusos. Não sendo recolhidas as custas, à extinção. Publique-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:04

Despacho

•14/03/2025, 11:19

Despacho

•27/02/2025, 08:15

Despacho

•31/01/2025, 11:15