Procedimento Comum Cível 0805408-41.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO PESSOA DE QUEIROZ

CPF

Autor

JOSE MARIA FIRMINO

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR

OAB/RN 7597·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILITON APOLINARIO

OAB/RN 2362·CPF·Representa: Autor

ANTONIA LIDUINA FERNANDES BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES

OAB/RN 4234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2026, 11:07

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:18

Juntada de petição

06/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 23:41

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 15:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 11:55

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2026, 11:07

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 16:00

Decisão

•15/10/2025, 19:43

06/04/2026, 13:18

Juntada de petição

06/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 23:41

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 15:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 11:55

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 11:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 07:53

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 06:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:29

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 10:41

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 07:24

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 07:24

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 07:24

Outras Decisões

03/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de PAULO PESSOA DE QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:12

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:14

Audiência Instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 10:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

16/10/2025, 12:26

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 07:05

Outras Decisões

15/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:04

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:13

Audiência Instrução designada conduzida por 16/10/2025 10:20 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

15/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:37

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2025, 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSÉ MARIA FIRMINO.

04/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de contestação

20/06/2025, 09:43

Juntada de diligência

29/05/2025, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:13

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO PESSOA DE QUEIROZ.

04/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 06:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: PAULO PESSOA DE QUEIROZ Advogado: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - OAB/RN 2362, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - OAB/RN 7597 Parte ré: JOSE MARIA FIRMINO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0805408-41.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu (sua) patrono(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração fiscal, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito, conforme autoriza o art. 99, §2º do CPC. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: PAULO PESSOA DE QUEIROZ Advogado: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - OAB/RN 2362, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - OAB/RN 7597 Parte ré: JOSE MARIA FIRMINO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0805408-41.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu (sua) patrono(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração fiscal, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito, conforme autoriza o art. 99, §2º do CPC. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 15:48

Decisão

•12/09/2025, 13:48

Despacho

•05/09/2025, 09:25

Decisão

•04/08/2025, 18:40

Despacho

•23/07/2025, 16:39

Despacho

•21/07/2025, 09:45

Decisão

•04/04/2025, 09:32

Despacho

•18/03/2025, 09:07