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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.047,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JURIAN PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 10173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:15

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:13

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 00:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:15

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:13

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2025, 15:30

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 07:40

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JURIAN PEREIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807727-50.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do douto advogado da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 145722700, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 18 de março de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:45

Outras Decisões

17/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:07

Juntada de diligência

04/02/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 20:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:53

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de JURIAN PEREIRA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 23:18

Decorrido prazo de JURIAN PEREIRA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 10:34

Juntada de diligência

18/12/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de certidão

01/08/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 10:54

Sentença

•14/07/2025, 07:40

Despacho

•06/06/2025, 17:12

Despacho

•07/04/2025, 11:14

Decisão

•17/03/2025, 09:56

Despacho

•11/05/2023, 07:46