Execução Fiscal 0820684-63.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.497,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDIVAM GOMES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:34

Outras Decisões

26/01/2026, 21:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:23

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 21:06

Despacho

•02/09/2025, 12:01

01/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:34

Outras Decisões

26/01/2026, 21:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0820684-63.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x EDIVAM GOMES NEVES DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a eventual quitação do parcelamento anteriormente noticiado, manifestar-se e requerer o que entender cabível quanto às questões relativas ao Tema 1184 do STF e Resolução 547/2024 do CNJ. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/g

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:34

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de EDIVAM GOMES NEVES em 22/03/2024 23:59.

25/03/2024, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/03/2024, 08:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 18:44

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 18:41

Juntada de diligência

13/11/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 19:07

Outras Decisões

21/12/2022, 11:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 19:30

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 19:30

Despacho

•13/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:09

Decisão

•03/04/2024, 12:04

Decisão

•21/12/2022, 11:00