Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800351-44.2023.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.187,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

PAULO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PAULO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:08

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ALVES JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:56

Homologados os cálculos

24/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 19:07

17/04/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:08

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ALVES JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:56

Homologados os cálculos

24/02/2026, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

26/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 08:01

Deferido o pedido de .

29/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:56

Juntada de decisão

10/06/2025, 11:51

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800351-44.2023.8.20.5128, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 23:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

31/07/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 15:21

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de parecer

08/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2023, 14:12

Juntada de outros documentos

04/07/2023, 08:16

Juntada de outros documentos

29/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição incidental

14/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de PAULO ALVES JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ALVES JUNIOR.

09/04/2023, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2023, 16:25

Juntada de outros documentos

08/04/2023, 18:45

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:06

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:07

Decisão

•24/02/2026, 10:20

Decisão

•29/09/2025, 18:59

Petição

•08/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:56

Acórdão

•04/04/2025, 12:23

Despacho

•22/01/2025, 20:10

Despacho

•22/01/2025, 15:31

Decisão

•17/01/2025, 13:22

Despacho

•26/09/2024, 17:04

Sentença

•08/07/2024, 15:21

Decisão

•19/12/2023, 09:45

Decisão

•06/07/2023, 14:12

Despacho

•29/06/2023, 09:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 19:07

Decisão

•24/02/2026, 10:20

Decisão

•29/09/2025, 18:59

Petição

•08/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:56

Acórdão

•04/04/2025, 12:23

Despacho

•22/01/2025, 20:10

Despacho

•22/01/2025, 15:31

Decisão

•17/01/2025, 13:22

Despacho

•26/09/2024, 17:04

Sentença

•08/07/2024, 15:21

Decisão

•19/12/2023, 09:45

Decisão

•06/07/2023, 14:12

Despacho

•29/06/2023, 09:36

Decisão

•09/04/2023, 16:25

Despacho

•30/03/2023, 08:21