Procedimento Comum Cível 0801192-41.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.828,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

IZALMIR BARBOSA SILVEIRA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS

OAB/RN 18301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

IZALMIR BARBOSA SILVEIRA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de IZALMIR BARBOSA SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

25/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 20:58

Sentença

•26/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de IZALMIR BARBOSA SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

25/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801192-41.2024.8.20.5116. AUTOR: IZALMIR BARBOSA SILVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I. RELATÓRIO IZALMIR BARBOSA SILVEIRA ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S/A., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como renunciando o prazo recursal (id n° 136445608). A parte demandada juntou o comprovante de pagamento (Id 138987467). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas “pro rata” e honorários por cada parte. Expeça-se o alvará em favor da autora e de seu causídico, conforme petição de Id 143383186. Considerando terem as partes renunciado o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801192-41.2024.8.20.5116. AUTOR: IZALMIR BARBOSA SILVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I. RELATÓRIO IZALMIR BARBOSA SILVEIRA ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S/A., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como renunciando o prazo recursal (id n° 136445608). A parte demandada juntou o comprovante de pagamento (Id 138987467). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas “pro rata” e honorários por cada parte. Expeça-se o alvará em favor da autora e de seu causídico, conforme petição de Id 143383186. Considerando terem as partes renunciado o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801192-41.2024.8.20.5116. AUTOR: IZALMIR BARBOSA SILVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I. RELATÓRIO IZALMIR BARBOSA SILVEIRA ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S/A., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como renunciando o prazo recursal (id n° 136445608). A parte demandada juntou o comprovante de pagamento (Id 138987467). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas “pro rata” e honorários por cada parte. Expeça-se o alvará em favor da autora e de seu causídico, conforme petição de Id 143383186. Considerando terem as partes renunciado o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:33

Homologada a Transação

26/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 13:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 30/09/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

30/09/2024, 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

30/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/09/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

18/07/2024, 10:26

Outras Decisões

17/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:20

Decisão

•17/07/2024, 11:49