Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829925-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.187,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

CARLOS LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

DAVID LUIZ SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CARLOS LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

DAVID LUIZ SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PELE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:35

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2025, 11:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(60)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:35

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:30

Decisão

•26/08/2025, 11:53

24/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2025, 11:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:03

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 11:03

Processo Reativado

18/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:14

Processo Reativado

11/06/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:29

Juntada de despacho

10/06/2025, 13:07

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829925-71.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/07/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:16

Juntada de certidão

14/06/2024, 08:15

Concedida em parte a Medida Liminar

13/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:52

Distribuído por dependência

06/05/2024, 11:03

Despacho

•18/06/2025, 14:39

Despacho

•10/06/2025, 13:42

Acórdão

•04/04/2025, 12:22

Despacho

•10/01/2025, 12:59

Despacho

•10/01/2025, 10:05

Despacho

•06/09/2024, 09:58

Sentença

•24/07/2024, 08:09

Decisão

•13/06/2024, 13:40

Despacho

•06/05/2024, 15:14