Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808726-03.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808726-03.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 21:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 05:28

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANA DULCE DOS SANTOS OLIVEIRA Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0808726-03.2018.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Verifica-se, entretanto, que o alvará em anexo corresponde tão somente ao pagamento dos honorários advocatícios, visto que, para a efetivação do crédito da exequente, será utilizada a modalidade de precatório, vide requisição do ID 128675510. Assim, estando satisfeita a transferência do importe atinente ao causídico, determino o encaminhamento destes autos à divisão de precatórios para satisfação do crédito da exequente. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av. Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av. Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj. Santa Catarina), Av. Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av. Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA DULCE DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: Município de Natal DESPACHO Deixo de proceder à transferência dos honorários advocatícios ao escritório MM FILHO ADVOCACIA, mesmo estando o dinheiro já disponível em conta judicial, por ausência da informação dos respectivos dados bancários. Friso que não é possível emitir a autorização de pagamento por meio da modalidade "comparecimento ao banco", por se tratar de pessoa jurídica na qualidade de credor. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808726-03.2018.8.20.5001 intime-se o advogado habilitado em favor da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários. Fica advertido que, não cumprindo a diligência acima, os autos serão encaminhados à divisão de precatórios para satisfação do crédito da exequente. Intime-se. Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 11:55

Despacho

•11/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANA DULCE DOS SANTOS OLIVEIRA Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0808726-03.2018.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Verifica-se, entretanto, que o alvará em anexo corresponde tão somente ao pagamento dos honorários advocatícios, visto que, para a efetivação do crédito da exequente, será utilizada a modalidade de precatório, vide requisição do ID 128675510. Assim, estando satisfeita a transferência do importe atinente ao causídico, determino o encaminhamento destes autos à divisão de precatórios para satisfação do crédito da exequente. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av. Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av. Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj. Santa Catarina), Av. Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av. Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

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