Cumprimento de sentença 0811902-39.2022.8.20.5004 - TJRN

Cumprimento de sentença 0811902-39.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 06:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 06:08

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 20/03/2025.

26/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811902-39.2022.8.20.5004. autora: E. R. DOS SANTOS LIMA - ME Parte ré: LUZANA ZUYNCLA ALCANTARA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que após várias tentativas, conforme certidão de ID144906148, restou frustrada a procura por bens penhoráveis em nome da parte demandada. Nesse sentido, versa o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 que: "Art. 53 [...]: § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto,devolvendo-se os documentos ao autor. Desta forma, extingo o presente processo com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se a parte autora. Natal/RN, 18 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:25

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 13:04

Despacho

•14/02/2025, 12:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 11/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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