Cumprimento de sentença 0801454-36.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.771,84

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Partes do Processo

EMANUEL LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL LOPES DE ARAUJO

OAB/RN 5020·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EMANUEL LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

CONDOMINIO BELLA RESIDENCE

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASILS/A

Terceiro

INCORPORADOR DO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

EBANX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

18/05/2026, 12:25

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

01/02/2026, 20:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

30/01/2026, 23:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 07:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

29/01/2026, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

29/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de EMANUEL LOPES DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(83)

Juntada de outros documentos

18/05/2026, 12:25

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

01/02/2026, 20:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:09

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:50

Decisão

•17/12/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

30/01/2026, 23:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 07:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

29/01/2026, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

29/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de EMANUEL LOPES DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:09

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 10:50

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 09:37

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 09:37

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 09:36

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 09:36

Outras Decisões

17/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de embargos à execução

21/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:26

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:54

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801454-36.2024.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EMANUEL LOPES DE ARAUJO Polo Passivo: EBANX LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de depósito judicial referente a eventual cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a), INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, providenciar o seguinte: 1. Disponibilizar os dados da(s) conta(s) - banco, agência, conta, titularidade e CPF/CNPJ do titular - para expedição do(s) alvará(s) de transferência do(s) valor(es) depositado(s). 2. Detalhar a destinação do(s) valor(es), informando quanto deve ser transferido para quem for devido (parte, advogado, honorários de sucumbência e/ou contratuais etc). 3. Manifestar-se quanto à satisfação ou requerer o que mais entender cabível. Apresentados os dados e detalhamento, não havendo outro(s) requerimento(s), façam os autos conclusos. Todavia, havendo requerimento associado ao cumprimento de sentença, tendo em vista eventual discordância quanto ao valor, providencie-se o cumprimento previsto no Provimento nº 252/2023, em seu art. 3º, XXX e subsequentes1. CAICÓ, 18 de março de 2025. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1]AOCIV-Organizar (cumprimento de sentença).

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025

18/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de EMANUEL LOPES DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de procuração

07/11/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/10/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

15/10/2024, 15:38

Audiência Instrução realizada para 15/10/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

15/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:49

Audiência Instrução designada para 15/10/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

30/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

10/05/2024, 08:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/05/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

10/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 10:21

Audiência conciliação designada para 09/05/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

26/03/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 07:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

25/03/2024, 07:20

Recebidos os autos.

25/03/2024, 07:20

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 07:20

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:38

Despacho

•27/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:26

Petição

•12/02/2025, 17:09

Sentença

•18/12/2024, 12:28

Despacho

•13/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:20