Procedimento Comum Cível 0800016-52.2025.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Baraúna

Partes do Processo

ANA JESSICA DE FREITAS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR

OAB/RN 11407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:03

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:22

Juntada de certidão

12/12/2025, 07:01

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:06

31/03/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:03

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:22

Juntada de certidão

12/12/2025, 07:01

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:06

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2025, 15:02

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA JÉSSICA DE FREITAS.

10/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDREWS KENNEDY SALVADOR ALENCAR - RN0011407A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Despacho A presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em apreço, a parte faz alusão a um contrato de financiamento de veículo que em 2020 custava R$ 42.898,73, razão pela qual, na forma do art. 99 e parágrafos do CPC/2015, entendo pertinente conceder o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão para deliberação atinente à concessão ou não da gratuidade postulada. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) 0800016-52.2025.8.20.5161 ANA JESSICA DE FREITAS Advogado do(a) Intime-se. Cumpra-se. BARAÚNA, 13 de março de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

07/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:14

Despacho

•10/06/2025, 10:26

Despacho

•15/03/2025, 10:04

Documento de Comprovação

•07/01/2025, 11:27