Execução de Título Extrajudicial 0101178-51.2014.8.20.0104 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101178-51.2014.8.20.0104 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101178-51.2014.8.20.0104. EXEQUENTE: ACLA COBRANÇA LTDA ME EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA CAMILO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. No curso processual, as partes optaram pela composição, via CEJUSC, os quais pugnaram por sua homologação nos termos do ID. 145577875. É o que cumpre relatar. Decido. A avença proposta trouxe em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos delineados no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo de ID. 145577875, para que surta o seu efeito legal, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, III, "b", CPC. Em face do caráter de consensualidade que tomou a lide, deixa-se de condenar as partes em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado automático, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. JOÃO CÂMARA /RN, data do sistema. GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 13:44

Juntada de diligência

03/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:24

Digitalizado PJE

17/09/2021, 08:07

Recebidos os autos

17/09/2021, 08:06

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:38

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Ato ordinatório praticado

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

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