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Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BOSCO DE FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(104)