Procedimento Comum Cível 0800639-03.2020.8.20.5126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800639-03.2020.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1.300

29/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2025, 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300

13/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

25/03/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 05:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 00:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

24/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO REU: Banco do Brasil S/A DECIS ÃO O objeto desta lide foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), firmado em sede de recurso repetitivo, tema nº 1300 do STJ, relativo ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. Nesse contexto, foi determinada pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional sobre o tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Dessa maneira, determino a suspensão do presente processo, com base no art. 1.037, II, do CPC, devendo os autos permanecerem em Secretaria. Assim sendo, DETERMINO: a) Observe a Secretaria, a cada 02 (dois) meses, se houve decisão, bem com a certidão do trânsito em julgado do Tema de nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1); b) Havendo decisão, junte a decisão e certidão de trânsito em julgado, em seguida, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e requererem o que entender de direito; c) Determino que a Secretaria certifique se existe perícia deferida nos autos, em caso positivo, comunique ao perito sobre a suspensão, bem como, informe que a perícia somente poderá ser realizada após o levantamento da suspensão; e d) Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência desta decisão. Por fim, com ou sem manifestação, promova-se conclusão do processo. P. I. C. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800639-03.2020.8.20.5126

19/03/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•25/10/2025, 13:45

Decisão

•13/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO REU: Banco do Brasil S/A DECIS ÃO O objeto desta lide foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), firmado em sede de recurso repetitivo, tema nº 1300 do STJ, relativo ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. Nesse contexto, foi determinada pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional sobre o tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Dessa maneira, determino a suspensão do presente processo, com base no art. 1.037, II, do CPC, devendo os autos permanecerem em Secretaria. Assim sendo, DETERMINO: a) Observe a Secretaria, a cada 02 (dois) meses, se houve decisão, bem com a certidão do trânsito em julgado do Tema de nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1); b) Havendo decisão, junte a decisão e certidão de trânsito em julgado, em seguida, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e requererem o que entender de direito; c) Determino que a Secretaria certifique se existe perícia deferida nos autos, em caso positivo, comunique ao perito sobre a suspensão, bem como, informe que a perícia somente poderá ser realizada após o levantamento da suspensão; e d) Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência desta decisão. Por fim, com ou sem manifestação, promova-se conclusão do processo. P. I. C. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800639-03.2020.8.20.5126

19/03/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1.300

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Petição de comunicações

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Todos os documentos(22)