Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801161-32.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.633,26

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Partes do Processo

REGILENE ALVES PORTELA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

REGILENE ALVES PORTELA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:15

Processo Reativado

08/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 05/03/2026.

08/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 09/02/2026

03/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:15

Processo Reativado

08/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 13:35

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 05/03/2026.

08/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 09/02/2026

03/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

01/02/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 09:13

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:24

Deferido o pedido de REGILENE ALVES PORTELA

23/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 09:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0801161-32.2025.8.20.5101 AUTOR(A): REGILENE ALVES PORTELA intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à prescrição parcial da pretensão autoral, especificamente no tocante as verbas referentes ao 13º salário de 2017 e salário de novembro de 2018. Findo o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessárias. Caicó/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 09:09

Sentença

•16/01/2026, 15:10

Despacho

•28/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:55

Decisão

•23/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:17

Despacho

•18/03/2025, 12:02