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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

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Partes do Processo

FRANCISCA ALCILIA DA CUNHA

CPF

Autor

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB 26250·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 33901·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:56

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:32

Juntada de intimação de pauta

09/09/2025, 11:03

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 12:37

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:10

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:56

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 12:52

Acórdão

•11/08/2025, 13:38

15/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:32

Juntada de intimação de pauta

09/09/2025, 11:03

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 12:37

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 05:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 05:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 12:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801160-50.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que comprovante de residência acostado à inicial está em nome de terceiro estranho à lide. Desse modo, considerando o risco de infringência ao princípio do juiz natural, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência idôneo (emitido por instituição reconhecida). Advirta-se a autora que não se aceitará declaração firmada em nome próprio ou de terceiros. Advirta-se, outrossim, que, caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá a parte explicar qual a sua relação com tal pessoa, aceitando-se em caso de demonstração de vínculos familiares próximos ou outro vínculo ou motivo que ao menos deduza a residência com ânimo definitivo, fazendo juntar ainda os respectivos documentos de identificação da pessoa e endereço completo. No mesmo prazo, deverá, ainda, manifestar-se acerca da prescrição na espécie, considerando que o desconto impugnado data meados de janeiro de 2020, ou seja, há mais de cinco anos. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 16:13

Sentença

•03/05/2025, 12:21

Despacho

•18/03/2025, 16:34