Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802158-44.2023.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 63.610,77
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Canguaretama
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Partes do Processo
AT&T CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-04
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Autor
PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
CNPJ
08.***.***.0001-19
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Reu
MPRN - 1 PROMOTORIA CANGUARETAMA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
DANIEL MELO DE LACERDA
OAB/RN 8564
·
CPF
008.***.***-13
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·
Representa: Autor
THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/RN 20259
·
CPF
013.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
WADNA ANA MARIZ SALDANHA
OAB/RN 5055
·
CPF
024.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:25
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:25
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 18:10
Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 18:02
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 18:01
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:59
Expedição de Outros documentos.
07/12/2025, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 21:35
Conclusos para despacho
07/07/2025, 17:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025, 16:49
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:26
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:25
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:25
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 18:10
Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 08:51
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 18:02
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 18:01
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:59
Expedição de Outros documentos.
07/12/2025, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 21:35
Conclusos para despacho
07/07/2025, 17:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025, 16:49
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 18:57
Recebidos os autos
09/06/2025, 15:38
Juntada de despacho
09/06/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802158-44.2023.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802158-44.2023.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
10/12/2024, 08:18
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 07:51
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024, 21:41
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 07:17
Juntada de Petição de apelação
04/11/2024, 20:38
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 21:42
Julgado procedente o pedido
01/10/2024, 21:32
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 12:46
Conclusos para despacho
23/06/2024, 20:07
Expedição de Certidão.
23/06/2024, 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/06/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 15:46
Conclusos para decisão
20/12/2023, 07:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 19/12/2023.
20/12/2023, 07:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 01:32
Expedição de Outros documentos.
15/11/2023, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023, 08:41
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
09/11/2023, 12:02
Conclusos para despacho
09/11/2023, 11:47
Distribuído por sorteio
09/11/2023, 11:47
Documentos
Despacho
•
07/12/2025, 10:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•
07/07/2025, 16:49
Documento de Comprovação
•
07/07/2025, 16:49
Acórdão
•
08/04/2025, 10:26
Despacho
•
24/02/2025, 10:26
Despacho
•
24/02/2025, 10:19
Decisão
•
01/10/2024, 21:32
Despacho
•
20/03/2024, 15:46
Despacho
•
15/11/2023, 08:41