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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.996,62

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

NIEDSON EXPEDITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Juntada de Petição de comunicações

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Expedição de Intimação.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(50)