Execução de Título Extrajudicial 0800267-31.2019.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 362.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

PRAIA BONITA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO LUCAS DE SOUZA

CPF

Reu

KELY CRISTINA MOREIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 12172·CPF·Representa: Autor

LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RN 10007·CPF·Representa: Autor

GERSON SANTINI

OAB/RN 18318·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB/MT 13184·CPF·Representa: Autor

JUSSIER LISBOA BARRETO NETO

OAB/RN 9274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:23

Despacho

•18/07/2025, 13:33

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de JUSSIER LISBOA BARRETO NETO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:11

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

11/04/2025, 11:42

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800267-31.2019.8.20.5145. EXEQUENTE: PRAIA BONITA SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA EXECUTADO: ROGERIO LUCAS DE SOUZA, KELY CRISTINA MOREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel registrado em nome de terceiro, sob a alegação de que os direitos hereditários sobre o bem foram dados como garantia pelos executados em Instrumento Particular de Confissão de Dívida (id. 40491950). Contudo não foi juntado aos autos certidão de óbito, certidão de nascimento dos executados, comprovação de inventário aberto ou outro documento que comprovasse o direito à referida herança. Em verdade, o deferimento da penhora se mostra inviável neste momento, haja vista a impossibilidade de verificar se o proprietário registral é pessoa falecida, se os executados são de fato herdeiros do proprietário, se são os únicos herdeiros e se houve prévia partilha dos bens do de cujus ou não. O fato de os supostos direitos hereditários terem sido dados em garantia por meio de instrumento particular não é garantia de que os executados podem, de fato, dispor o bem. Com efeito, não se pode excluir de pronto a possibilidade de pacta corvina ou da tentativa de prejudicar herdeiros não inseridos na lide. Assim, diante de tais considerações, indefiro o pedido de penhora do imóvel de id. 112012593. Intime-se o exequente para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo diligências por parte deste juízo ou indicando outros bens à penhora, sob pena de arquivamento. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 18 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:50

Indeferido o pedido de exequente

18/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 07:43

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 10:49

Juntada de ofício

17/06/2024, 14:25

Juntada de ofício

17/06/2024, 14:21

Juntada de ofício

17/06/2024, 12:08

Juntada de ofício

17/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ROGERIO LUCAS DE SOUZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de KELY CRISTINA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:17

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2024, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:26

Juntada de outros documentos

10/04/2024, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 21:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:22

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:54

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:15

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:09

Outras Decisões

27/09/2021, 12:48

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento

08/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:32

Juntada de devolução de mandado

11/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 22:10

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:03

Juntada de certidão

14/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:08

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 08:37

Outras Decisões

18/09/2019, 16:05

Conclusos para decisão

22/06/2019, 19:07

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:52

Decorrido prazo de EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 19:20

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 16:44

Despacho

•16/06/2025, 16:45

Decisão

•18/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:01

Despacho

•18/11/2024, 13:43

Despacho

•23/08/2024, 15:54

Decisão

•06/11/2023, 21:50

Decisão

•07/11/2022, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 17:25

Decisão

•27/09/2021, 12:48

Petição

•11/03/2020, 22:10

Petição

•13/11/2019, 18:08

Decisão

•18/09/2019, 16:05

Despacho

•05/04/2019, 19:20