Procedimento Comum Cível 0800483-70.2024.8.20.5127 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Matos

Partes do Processo

LUZIA FRANCINILDA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA LUANA CAVALCANTE

CPF

Autor

SANTANA DO MATOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA NORONHA BARBALHO

OAB/RN 13327·CPF·Representa: Autor

LUINNE AZEVEDO BARRETO DA SILVA

OAB/RN 14139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUZIA FRANCINILDA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA LUANA CAVALCANTE

CPF

Autor

SANTANA DO MATOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA NORONHA BARBALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUINNE AZEVEDO BARRETO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:51

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:51

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ROBERTA NORONHA BARBALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUINNE AZEVEDO BARRETO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:51

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:47

Despacho

•10/12/2025, 09:31

05/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:51

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2026, 14:47

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Matos em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:13

Juntada de diligência

16/06/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:46

Juntada de diligência

14/06/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de LUINNE AZEVEDO BARRETO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

26/03/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800483-70.2024.8.20.5127 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: M. L. C. e outros Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Vara Única da Comarca de Santana do Matos, Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 19 de março de 2025. JO JUAN LIMA DA COSTA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:10

Juntada de diligência

09/10/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 16:12

Concedida a Medida Liminar

05/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:19

Juntada de ato administrativo

30/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 13:25

Sentença

•10/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:20

Decisão

•05/10/2024, 12:09

Despacho

•24/09/2024, 15:12