Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829295-49.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829295-49.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:11

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 10:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0829295-49.2023.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Quanto ao cadastro dos descontos, devido à impossibilidade temporária no SISCONDJ relativa ao fundo de reserva desenquadrado, após a intimação deste ato, deverão os autos retornarem conclusos para despacho de cumprimento imediatamente. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av. Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av. Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj. Santa Catarina), Av. Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av. Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 18:26

Juntada de certidão

24/02/2025, 19:14

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:53

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 10:11

Sentença

•11/03/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0829295-49.2023.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Quanto ao cadastro dos descontos, devido à impossibilidade temporária no SISCONDJ relativa ao fundo de reserva desenquadrado, após a intimação deste ato, deverão os autos retornarem conclusos para despacho de cumprimento imediatamente. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av. Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av. Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj. Santa Catarina), Av. Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av. Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.

20/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(54)