Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827559-59.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ANTONIA ROSENILDA DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 13 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/RN 10476·CPF·Representa: Autor

DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU

OAB/RN 16939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 05:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:27

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 08:42

Despacho

•17/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 05:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Juntada de diligência

21/05/2025, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

17/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 10:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0827559-59.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA ROSENILDA DA COSTA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Ato contínuo, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte e notifique-se o Secretário de Saúde do Estado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem e comprovarem as providências adotadas para cumprimento da obrigação contida na sentença. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0827559-59.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA ROSENILDA DA COSTA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Ato contínuo, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte e notifique-se o Secretário de Saúde do Estado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem e comprovarem as providências adotadas para cumprimento da obrigação contida na sentença. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:44

Juntada de diligência

10/10/2024, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024

09/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 06:42

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA ROSENILDA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIA ROSENILDA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:26

Juntada de laudo pericial

07/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 06:53

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:06

Despacho

•18/03/2025, 12:05

Despacho

•06/02/2025, 18:13

Sentença

•31/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 06:42

Decisão

•08/05/2024, 12:28

Despacho

•25/04/2024, 06:53