Execução de Título Extrajudicial 0811318-34.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811318-34.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Disal - Administradora de Consócios Ltda EXECUTADO: COOPHABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 2 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0811318-34.2021.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima epigrafadas. Citada (ID 74746220), a parte executada não opôs embargos, tampouco pagou a dívida. Após requerimento, houve a penhora de um veículo (ID 79630809), bem como o resultado do SISBAJUD foi infrutífero (ID 861475490). Pugnou a parte credora pela utilização da teimosinha, o que foi indeferido pelo Juízo (ID 96311646). Noticiado o endereço do veículo para avaliação e penhora (ID 97130871), a parte autora anexou o preço da tabela FIPE (ID 105882573). Em petição de ID 112198872, a parte exequente realizou a qualificação do depositário fiel, tendo sido expedido mandado de busca e apreensão (ID 112632303). A instituição financeira GMAC rogou pelo desbloqueio da constrição, por ter consolidado a propriedade do veículo em seu favor (ID 115018318). Instada, a parte autora apresentou manifestação (ID 115964943). Mediante decisão (ID 116626340), foi determinado o desbloqueio do sistema RENAJUD e recolhimento do mandado de busca e apreensão. Certidão expedida pelo sistema judicial (ID 117274802). Após inúmeras tentativas de penhoras infrutíferas, a parte exequente requereu a pesquisa no SISBAJUD, com modalidade repetição. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. DA UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora online de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, nas contas do executado COOPHABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - CNPJ: 32.859.635/0001-35, incluindo a modalidade de repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias. Antes, intime-se a parte credora para, no prazo de três dias, esclarecer e trazer uma planilha ÚNICA indicando de forma CLARA valor total do débito, sob pena de realização de bloqueio conforme a última planilha de ID 86147549 Aportada a documentação, efetue-se o bloqueio. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. Transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias acima, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico. Sendo inerte, expeça-se alvará tradicional. Restando frustrada a tentativa acima intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção, hipótese em que a conclusão dos autos deverá ser para Despacho. Quedando-se inerte a parte exequente, intime-a, pessoalmente, para dizer se ainda persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, cumprir a diligência pendente, sob pena de extinção da lide por abandono de causa. O prazo para tanto é o de 05 (cinco) dias. Na inércia da parte autora, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende seja dada, ou não, continuidade ao processo, requerendo o que entender pertinente, nos termos do que dispõe o artigo 485, § 6º, do CPC. Após, façam-se conclusos os autos para Sentença de Extinção. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 7 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Cícero Nobre Castelo em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Intimação.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(22)