Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816112-40.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 71.948,07

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO OLIVEIRA ROSADO MAIA MIRANDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DO CARMO OLIVEIRA ROSADO MAIA MIRANDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:42

Juntada de intimação de pauta

03/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

03/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:42

Juntada de intimação de pauta

03/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

03/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:32

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 09:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 05:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0816112-40.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA DO CARMO O R MAIA MIRANDA registrado(a) civilmente como MARIA DO CARMO OLIVEIRA ROSADO MAIA MIRANDA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentos essenciais para o desfecho da lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, quais sejam: certidão de tempo de serviço e processo administrativo da aposentadoria. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para despacho inicial. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:37

Determinada a emenda à inicial

19/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 14:45

Sentença

•14/07/2025, 14:01

Despacho

•11/06/2025, 11:03

Despacho

•15/04/2025, 11:40

Despacho

•19/03/2025, 08:48