Execução Fiscal 0828323-94.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828323-94.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2025, 23:34

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: CARLOS ROBERTO HONORIO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0828323-94.2014.8.20.5001 Vistos em Correição, nos termos da Portaria nº 1039, de 22 de novembro de 2024-CCJ-TJ/RN. Trata-se de execução fiscal na qual restou comunicada nos autos a oposição de Embargos à Execução Fiscal cadastrado sob o nº 0859672- 66.2024.8.20.5001. Neste contexto, e considerando-se que o referido Embargo ainda se encontra pendente de julgamento, e que o posicionamento a ser nele adotado definirá o prosseguir da presente ação, há autorização legal para que seja suspenso o curso desta Demanda. Neste sentido, vejamos o que dispõe a alínea "a", do inciso V, do art. 313, do CPC a esse respeito: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) ou da declaração de depender do julgamento de outra causa existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º- O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II" Desse modo, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", e § 4º, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento dos Embargos, limitada a suspensão ao prazo máximo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo da suspensão ou proferida decisão no referido embargo, após anexada a respectiva cópia aos presentes autos, retornem-se os autos conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025. Francimar Dias Araujo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: CARLOS ROBERTO HONORIO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0828323-94.2014.8.20.5001 Vistos em Correição, nos termos da Portaria nº 1039, de 22 de novembro de 2024-CCJ-TJ/RN. Trata-se de execução fiscal na qual restou comunicada nos autos a oposição de Embargos à Execução Fiscal cadastrado sob o nº 0859672- 66.2024.8.20.5001. Neste contexto, e considerando-se que o referido Embargo ainda se encontra pendente de julgamento, e que o posicionamento a ser nele adotado definirá o prosseguir da presente ação, há autorização legal para que seja suspenso o curso desta Demanda. Neste sentido, vejamos o que dispõe a alínea "a", do inciso V, do art. 313, do CPC a esse respeito: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) ou da declaração de depender do julgamento de outra causa existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º- O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II" Desse modo, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", e § 4º, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento dos Embargos, limitada a suspensão ao prazo máximo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo da suspensão ou proferida decisão no referido embargo, após anexada a respectiva cópia aos presentes autos, retornem-se os autos conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025. Francimar Dias Araujo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

19/02/2025, 20:23

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 20:23

Despacho

•01/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: CARLOS ROBERTO HONORIO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0828323-94.2014.8.20.5001 Vistos em Correição, nos termos da Portaria nº 1039, de 22 de novembro de 2024-CCJ-TJ/RN. Trata-se de execução fiscal na qual restou comunicada nos autos a oposição de Embargos à Execução Fiscal cadastrado sob o nº 0859672- 66.2024.8.20.5001. Neste contexto, e considerando-se que o referido Embargo ainda se encontra pendente de julgamento, e que o posicionamento a ser nele adotado definirá o prosseguir da presente ação, há autorização legal para que seja suspenso o curso desta Demanda. Neste sentido, vejamos o que dispõe a alínea "a", do inciso V, do art. 313, do CPC a esse respeito: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) ou da declaração de depender do julgamento de outra causa existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º- O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II" Desse modo, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", e § 4º, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento dos Embargos, limitada a suspensão ao prazo máximo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo da suspensão ou proferida decisão no referido embargo, após anexada a respectiva cópia aos presentes autos, retornem-se os autos conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025. Francimar Dias Araujo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

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