Cumprimento de sentença 0800004-85.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.988,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça

Partes do Processo

EMANOEL ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO

OAB/RN 21146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 12:31

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:26

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:25

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 12:31

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:25

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:25

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:29

Homologados os cálculos

18/03/2026, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 08:05

Processo Reativado

27/12/2025, 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/12/2025, 07:49

Deferido o pedido de EMANOEL ROBERTO ALVES DOS SANTOS

22/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 18:22

Determinado o arquivamento

05/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:53

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:29

Juntada de intimação de pauta

19/11/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:33

Juntada de certidão

18/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 07:29

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 05:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800004-85.2025.8.20.5113. REQUERENTE: EMANOEL ROBERTO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Em sua inicial, a parte autora busca a conversão em pecúnia de férias não gozadas. Ao compulsar os autos, verifico que inexistem informações sobre o vínculo com o autor e o réu, tais como data de início e fim do vínculo, tipo de vínculo, afastamentos, etc. Tais informações são facilmente verificáveis através da juntada da ficha funcional. Saliente-se que estes são documentos comuns aos servidores públicos que litigam contra órgão fazendário, havendo inúmeras ações em que ex-servidores tem cuidado de trazê-los aos autos sem nenhuma dificuldade. Assim, considerando a importância de todas as informações para o julgamento da causa, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos ficha funcional e ficha financeira, sob pena de preclusão da prova. Com a juntada de novos documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

02/01/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2026, 15:29

Despacho

•22/12/2025, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 12:26

Despacho

•05/12/2025, 19:13

Acórdão

•15/10/2025, 23:31

Sentença

•23/05/2025, 14:41

Despacho

•19/03/2025, 10:42

Despacho

•09/01/2025, 12:41