Procedimento Comum Cível 0800013-94.2025.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800013-94.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800013-94.2025.8.20.5162. Autora: ISABELA REGINA DE ALMEIDA Parte Ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, movida por Isabela Regina de Almeida em face do Banco do Brasil S/A, todos já qualificados nos autos. Pedido liminar indeferido (ID. 139454988). Designada audiência de conciliação (ID. 139543086). Antes da realização da audiência de conciliação, as partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID. 142640088). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 142640088, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários por cada parte. Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito por substituição legal

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:19

Homologada a Transação

14/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 10:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 24/02/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

14/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 16:33

Decisão

•07/01/2025, 09:43

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 24/02/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)