Reintegração / Manutenção de Posse 0800435-55.2021.8.20.5115 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800435-55.2021.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: GENESIO RODRIGUES Parte Ré: ANTONIO CLEMENTINO NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800435-55.2021.8.20.5115 Parte Trata-se de ação de reintegração de posse entabulada por GENESIO RODRIGUES, em face de ANTONIO CLEMENTINO NETO, ambos qualificados. Passo a proferir decisão saneadora. De início, a parte ré pugnou pela abertura de prazo para juntar contestação (id 141667928). Ocorre que, tal pedido não merece prosperar. O despacho proferido ao id 85865379 já concedera prazo para apresentação de defesa, tendo a ré apenas requerido a modificação do polo passivo da demanda, a qual fora indeferida. Não houve juntada de peça contestatória ou provas. Noutro giro, a parte autora pugnou pela decretação da revelia, intimação da Sra. Francisca Idalina para juntar prova da propriedade, recolhimento das custas processuais pelo promovido e designação de perícia judicial. Defiro em parte os pedidos. Na hipótese, tendo em vista que não houve contestação pelo réu, ainda que oportunizado, há de se reconhecer sua revelia. Quanto à intimação da Sra. Francisca Idalina, conforme decisão de id 122860031, já fora indeferida sua participação no polo passivo da demanda, exceto se, no decorrer do processo, as provas conduzirem a outro entendimento, o que não é o caso. De igual modo, havendo a possibilidade de designação de perícia, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, pugnar pelo deferimento da justiça gratuita, devendo, na oportunidade, juntar documentação idônea à comprovação. Por fim, tenho por pertinente a expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça competente, a fim de averiguar a pessoa que está, efetivamente, na posse do imóvel descrito na inicial. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para decisão. P.I.C. CARAÚBAS/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

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