Publicacao/Comunicacao
Citação - despacho
DESPACHO
Processo: 0801978-56.2018.8.20.5129.
Autor: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Requerido: MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CITANDOS/INTIMANDOS: MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR. FINALIDADE: FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de Execução Fiscal, processo nº 12/03/2025, sendo Exequente MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, e Executado MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.362.924-68. Ficando por meio deste, citado o(a) Executado(a), bem como seus corresponsáveis, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), e custas processuais, ou garantir a execução na forma do dispositivo do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, ou, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão, após o decurso do prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela parte exequente. Petição inicial, documentos e respectivo despacho, se encontram à disposição através dos links infra relacionados. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) infra descritos, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 12 de março de 2025. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA,Servidor da Secretaria Unificada, o fiz digitar DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)