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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.995,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RITA CARLOS DE AMORIM DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RAFAELA COUTO DUARTE

OAB/RN 16595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:12

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/03/2026, 11:03

Desentranhado o documento

10/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:35

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Juntada de intimação de pauta

22/01/2026, 11:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:12

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:01

Despacho

•28/01/2026, 09:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/03/2026, 11:03

Desentranhado o documento

10/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:35

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Juntada de intimação de pauta

22/01/2026, 11:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2025, 11:56

Juntada de termo

20/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/04/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:57

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807838-97.2024.8.20.5106.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte executada apresentou petição incidental, pugnando pelo desbloqueio dos valores que excedem o valor da execução. Todavia, verifico que a secretaria deste Juízo, conforme práxis de estilo, já procedeu com o desbloqueio dos valores excedem, conforme se detém da certidão de Id. n• 138455371. Ante o exposto, devolvo os autos à secretaria para cumprimento das determinações pendentes da sentença proferida. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:56

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de procuração

18/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de RITA CARLOS DE AMORIM DUARTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de RITA CARLOS DE AMORIM DUARTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:38

Juntada de diligência

31/05/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:35

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 07:35

Acórdão

•23/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:59

Despacho

•17/03/2025, 13:09

Sentença

•17/12/2024, 11:11

Despacho

•04/04/2024, 09:22