Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800735-19.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.999,98

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 14:04

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2025, 13:32

Juntada de alvará recebido

24/09/2025, 13:29

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:26

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:19

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 14:04

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:29

Despacho

•15/09/2025, 20:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2025, 13:32

Juntada de alvará recebido

24/09/2025, 13:29

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:26

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:19

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:44

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:03

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 01:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:04

Juntada de ofício

13/05/2025, 16:02

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2025, 23:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

08/12/2024, 01:06

Juntada de planilha de cálculos

04/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2024, 11:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/10/2024, 11:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

02/08/2024, 10:15

Juntada de cálculo

02/08/2024, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:41

Processo Reativado

28/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:56

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800735-19.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:32

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:41

Julgado procedente em parte do pedido

02/11/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de contestação

24/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:16

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:32

Outras Decisões

16/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:53

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Decisão

•29/10/2024, 11:20

Despacho

•27/09/2023, 21:20

Despacho

•20/07/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 14:25

Despacho

•03/07/2023, 16:09

Acórdão

•23/05/2023, 20:12

Despacho

•26/01/2023, 19:06

Petição

•01/12/2022, 09:45

Sentença

•02/11/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:29

Despacho

•10/05/2022, 15:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/11/2025, 14:29

Despacho

•15/09/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Decisão

•29/10/2024, 11:20

Despacho

•27/09/2023, 21:20

Despacho

•20/07/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 14:25

Despacho

•03/07/2023, 16:09

Acórdão

•23/05/2023, 20:12

Despacho

•26/01/2023, 19:06

Petição

•01/12/2022, 09:45

Sentença

•02/11/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:29

Despacho

•10/05/2022, 15:16

Decisão

•16/03/2022, 13:53