Procedimento Comum Cível 0800183-44.2024.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800183-44.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025

29/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800183-44.2024.8.20.5116. AUTOR: FELIPE CERQUEIRA AGUIRRE REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de interdição c/c pedido de tutela provisória de urgência promovida por FELIPE CERQUEIRA AGUIRRE em face do município de Goianinha e do estado do Rio Grande do Norte, ambas as partes devidamente qualificadas. Instado a se pronunciar sobre o prosseguimento do feito, o autor permaneceu inerte, conforme se observa dos autos (ID n.° 135243854). O Ministério Público, com vista dos autos, opinou pela extinção do presente feito sem exame do mérito, nos termos do parecer ministerial contido no ID n.° 137369832. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, considerando que a atividade de impulso do autor constitui-se pressuposto processual de desenvolvimento do processo, bem como que sua negligência, faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 11:51

Despacho

•12/11/2024, 12:34

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)