Procedimento Comum Cível 0800349-74.2020.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800349-74.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA / MARIANA DENUZZO SALOMAO em 28/04/2025.

28/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800349-74.2020.8.20.5162. AUTOR: JESSICA RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por Jéssica Rayane Oliveira da Silva contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não- Padronizados NPL I. Determinada a intimação pessoal da parte autora, para constituir novo advogado, esta não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme se depreende da certidão ID nº 128125493. É, em síntese, o relatório.Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, III do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito da questão quando: “III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. É o que ocorre. No caso em tela, a parte autora foi intimada para constituir novo advogado, mas, consoante depreende-se não foi localizada. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% sob o valor da causa. Contudo, diante da gratuidade judiciária, as referidas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Depois de transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXTREMOZ /RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 09:13

Despacho

•21/02/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800349-74.2020.8.20.5162. AUTOR: JESSICA RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por Jéssica Rayane Oliveira da Silva contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não- Padronizados NPL I. Determinada a intimação pessoal da parte autora, para constituir novo advogado, esta não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme se depreende da certidão ID nº 128125493. É, em síntese, o relatório.Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, III do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito da questão quando: “III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. É o que ocorre. No caso em tela, a parte autora foi intimada para constituir novo advogado, mas, consoante depreende-se não foi localizada. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% sob o valor da causa. Contudo, diante da gratuidade judiciária, as referidas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Depois de transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXTREMOZ /RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA / MARIANA DENUZZO SALOMAO em 28/04/2025.

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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