Execução Fiscal 0800626-29.2019.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0800626-29.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 13:24

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de O Espólio de Francisca das Chagas dos Santos em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de O Espólio de Francisca das Chagas dos Santos em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:04

Publicado Citação em 21/03/2025.

24/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800626-29.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Passiva: O Espólio de Francisca das Chagas dos Santos e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face da parte executada SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 02.034.316/0001-20, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. Certidões de Dívida Ativa: 000099.130217-00, 000093.130217-00 e 000076.050417-00 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 10/02/2017 e 05/04/2017 Valor do Débito: R$ 596.404,71 Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pelo MM Juiz desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 17 de março de 2025. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:11

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800626-29.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Passiva: O Espólio de Francisca das Chagas dos Santos e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face da parte executada SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 02.034.316/0001-20, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. Certidões de Dívida Ativa: 000099.130217-00, 000093.130217-00 e 000076.050417-00 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 10/02/2017 e 05/04/2017 Valor do Débito: R$ 596.404,71 Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pelo MM Juiz desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 17 de março de 2025. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de O Espólio de Francisca das Chagas dos Santos em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP em 09/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de O Espólio de Francisca das Chagas dos Santos em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP em 09/05/2025 23:59.

Publicado Citação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)