Procedimento Comum Cível 0801175-19.2025.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801175-19.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801175-19.2025.8.20.5100 DECISÃO Recebo a inicial e, ato contínuo, concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Consoante dispõe o art. 334 do CPC, determino a remessa do feito ao CEJUSC desta comarca para inclusão em pauta de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, advertindo-as de que o comparecimento de todas à audiência de conciliação é obrigatório e de que a ausência injustificada é considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes, ainda, comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados. Cite-se o requerido, ficando ele ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC) e de que a ausência de contestação poderá implicar na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera e, tendo decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC); III – apresentada reconvenção com a contestação, deverá apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 22/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MANANCIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANANCIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Decorrido prazo de MANANCIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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