Execução Fiscal 0801813-17.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.262,10

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSILEIDE CARDOSO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

15/05/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:42

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(40)

Expedição de Intimação.

15/05/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:42

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSILEIDE CARDOSO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a parte executada foi citada, conforme aviso de recebimento de id. 138088614, tendo decorrido o prazo legal sem manifestação às 23h59min59s do dia 13/12/2024. CEARÁ-MIRIM/RN, 19 de março de 2025. JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão supra, INTIMO a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. CEARÁ-MIRIM/RN, 19 de março de 2025. JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801813-17.2023.8.20.5102

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2024, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:07

Juntada de termo

29/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:49

Juntada de diligência

14/12/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:49

Sentença

•14/05/2025, 16:11

Despacho

•05/06/2024, 14:44

Despacho

•03/04/2023, 13:27