Cumprimento de sentença 0803291-08.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.999,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

Partes do Processo

CLEIA REGILA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA

OAB/RN 16464·CPF·Representa: Autor

VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES

OAB/RN 13138·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO

OAB/RN 17105·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARD JALES GOMES

OAB/RN 14762·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS

OAB/RN 16298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 11:19

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(259)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:37

Despacho

•10/03/2026, 15:07

16/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 11:19

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 15/12/2025.

18/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:55

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLEIA REGILA DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:07

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2025, 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 11:55

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 02/07/2025 10:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

02/07/2025, 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 10:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

02/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

27/05/2025, 08:56

Recebidos os autos.

27/05/2025, 08:56

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 02/07/2025 10:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

27/05/2025, 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

27/05/2025, 08:10

Recebidos os autos.

27/05/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.

26/03/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CLEIA REGILA DE OLIVEIRA Réu: DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803291-08.2019.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 12/03/2025 11:26.

13/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 12/03/2025 11:26.

13/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 11:22

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 11/03/2025 10:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

11/03/2025, 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 10:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

11/03/2025, 11:22

Juntada de diligência

17/02/2025, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 21:11

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

03/02/2025, 15:36

Recebidos os autos.

03/02/2025, 15:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 11/03/2025 10:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

03/02/2025, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

03/02/2025, 14:35

Recebidos os autos.

03/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:43

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:43

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2025, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2024, 12:49

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

21/08/2024, 10:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/08/2024 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

21/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2024, 09:34

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2024, 16:05

Juntada de outros documentos

24/07/2024, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

22/07/2024, 15:33

Recebidos os autos.

22/07/2024, 15:33

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível redesignada para 21/08/2024 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

22/07/2024, 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2024, 16:00

Juntada de outros documentos

18/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

18/06/2024, 09:10

Recebidos os autos.

18/06/2024, 09:10

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 23/07/2024 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

18/06/2024, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

17/06/2024, 18:04

Recebidos os autos.

17/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:19

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 10:17

Juntada de certidão

20/04/2024, 21:52

Juntada de outros documentos

20/04/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 18:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 10:39

Audiência conciliação realizada para 05/03/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

05/03/2024, 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

05/03/2024, 10:39

Juntada de diligência

26/02/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:37

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

02/02/2024, 08:19

Recebidos os autos.

02/02/2024, 08:19

Audiência conciliação designada para 05/03/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

02/02/2024, 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

31/01/2024, 22:22

Recebidos os autos.

31/01/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

04/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

10/10/2023, 09:46

Audiência conciliação realizada para 10/10/2023 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

10/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

10/10/2023, 08:49

Recebidos os autos.

10/10/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:25

Juntada de diligência

09/10/2023, 10:25

Juntada de ofício

02/10/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:13

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:42

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

12/07/2023, 13:23

Recebidos os autos.

12/07/2023, 13:23

Audiência conciliação designada para 10/10/2023 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

12/07/2023, 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

11/07/2023, 17:12

Recebidos os autos.

11/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

11/12/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 09:34

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:56

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:24

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:11

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:21

Juntada de outros documentos

28/04/2022, 19:11

Expedição de Carta precatória.

22/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de CLEIA REGILA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de CLEIA REGILA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

29/07/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:35

Conclusos para despacho

29/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

23/04/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 09:25

Conclusos para julgamento

12/09/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de CLEIA REGILA DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 20:07

Audiência conciliação cancelada para 02/06/2020 10:15.

28/05/2020, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:38

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 12:53

Audiência conciliação designada para 02/06/2020 10:15.

05/02/2020, 12:49

Audiência conciliação realizada para 04/02/2020 10:15.

04/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:16

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2019, 11:02

Decorrido prazo de CLEIA REGILA DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2019, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2019, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 17:13

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 10:15.

05/10/2019, 23:00

Distribuído por sorteio

05/10/2019, 22:59

Petição

•17/11/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:55

Sentença

•29/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:00

Despacho

•26/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:37

Despacho

•03/02/2025, 14:24

Despacho

•08/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:13

Despacho

•18/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:28

Despacho

•31/01/2024, 15:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/04/2026, 15:37

Despacho

•10/03/2026, 15:07

Petição

•17/11/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:55

Sentença

•29/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:00

Despacho

•26/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:37

Despacho

•03/02/2025, 14:24

Despacho

•08/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:13

Despacho

•18/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:28

Despacho

•31/01/2024, 15:07

Despacho

•07/11/2023, 11:23

Despacho

•06/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:24

Despacho

•11/07/2023, 14:41

Despacho

•26/05/2023, 14:38

Despacho

•26/05/2023, 14:24

Despacho

•12/09/2022, 10:11

Despacho

•10/09/2021, 11:43

Despacho

•01/07/2021, 21:35

Despacho

•07/06/2021, 18:10

Despacho

•26/03/2021, 13:51

Despacho

•27/11/2020, 21:06

Despacho

•10/09/2020, 15:50