Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0803872-38.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.810,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

RODOLPHO CARLOS SOARES

CPF

Reu

RAISSA CARLOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEN SOUSA SILVA

OAB/MG 50802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025

20/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de WESLEN SOUSA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de WESLEN SOUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de WESLEN SOUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:35

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025

20/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de WESLEN SOUSA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 12:39

Despacho

•20/03/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de WESLEN SOUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de WESLEN SOUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803872-38.2025.8.20.5124. Autora: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Ré: RODOLPHO CARLOS SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. CONCEDO a dilação de prazo solicitada no ID 145458797, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de ID 145219029, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho de urgência inicial. Caso contrário, para sentença de extinção. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803872-38.2025.8.20.5124. Autora: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Ré: RODOLPHO CARLOS SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Trata-se de declínio de competência de Ação de Busca e Apreensão. Aderindo às razões expostas na decisão de p.105, recebo o declínio. Em análise ao sistema E-guia, verifica-se que ainda não foi realizado o pagamento das custas: Com efeito, de acordo com o art. 34 da Lei de Custas (Lei n. 11.038/2021): “No caso de redistribuição de feito que tenha tramitado na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, na Justiça Militar ou em outro Estado da federação, deverão ser recolhidas as custas processuais iniciais na forma do artigo 21.”. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, em igual prazo, deverá coligir ao caderno processual extrato do registro do veículo junto ao DETRAN, o qual deve ser retirado no seguinte endereço: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, com vistas à aferição de quem é o proprietário desse bem e se houve inserção do gravame de alienação fiduciária em favor do postulante, tudo em prol de se evitar que a esfera jurídica de eventual terceiro seja atingida. Advirta-se que o descumprimento da providência supra acarretará o indeferimento da inicial. Cumprida ou não a diligência, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:35

Outras Decisões

12/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 14:12

Despacho

•12/03/2025, 15:24