Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837705-62.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.573,33

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVANA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARIA BARBOSA BARROS

OAB/RN 18635·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA FERNANDES SILVA

OAB/RN 18294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SILVANA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERNANDES SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de LETICIA MARIA BARBOSA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:54

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

05/04/2026, 20:25

Processo Reativado

05/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 13:23

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERNANDES SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de LETICIA MARIA BARBOSA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 21:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2026, 11:17

22/04/2026, 06:54

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

05/04/2026, 20:25

Processo Reativado

05/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 13:23

Juntada de intimação de pauta

02/10/2025, 09:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de Silvana Costa Fernandes em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Silvana Costa Fernandes em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0837705-62.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, em 10(dez) dias. Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso. Natal, 19 de março de 2025 VALERIA MEDEIROS AIRES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:47

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de Silvana Costa Fernandes em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de Silvana Costa Fernandes em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:17

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

21/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de Silvana Costa Fernandes em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/06/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

08/06/2024, 17:21

Decisão

•01/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:24

Acórdão

•23/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:46

Sentença

•21/01/2025, 17:35

Despacho

•29/06/2024, 17:10

Outros documentos

•08/06/2024, 17:21