Execução Fiscal 0803132-85.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0803132-85.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 04:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ELIAS DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0803132-85.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em quinze dias, considerando que já decorreu a data de vencimento da última parcela, informar se a dívida foi adimplida. Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como presunção de quitação do débito exequendo. Se requerida a continuidade do feito, por descumprimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para decisão. Informada a quitação ou não havendo manifestação, conclusos para sentença de extinção da execução. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 12:15

Despacho

•14/03/2025, 14:29

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

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