Cumprimento de sentença 0803949-47.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.042,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Partes do Processo

FRANCISCO CANINDE OTAVIANO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE EMILAINE DE MELO

OAB/RN 18854·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DE FREITAS

OAB/RN 18858·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RN 1123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO CANINDE OTAVIANO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 08/01/2026

29/01/2026, 07:50

Outras Decisões

08/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 18:08

Sentença

•10/12/2025, 11:13

03/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 08/01/2026

29/01/2026, 07:50

Outras Decisões

08/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:52

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:14

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:19

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:22

Desentranhado o documento

22/09/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:11

Juntada de intimação de pauta

01/09/2025, 18:16

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 23:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:58

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:12

Outras Decisões

03/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:12

Juntada de termo

03/04/2025, 08:32

Juntada de termo

31/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:09

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 13:49

Outras Decisões

26/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803949-47.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Considerando o estabelecido no ID 140940551, entendo necessário o demonstrativo dos extratos bancários para a resolução da presente lide. Desse modo, determino: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se recebeu os valores oriundos da contratação discutida, consoante dados informados pelo requerido (ID 132957007) e juntar aos autos extratos bancários completos referentes aos meses de março/2017 e outubro/2019, desta vez com a observação de que serão aplicadas as medidas cabíveis em caso do descumprimento; b) cumpridas a disposição anterior ou decorrido o prazo da alínea "a" sem manifestação, conclusão dos autos para sentença. 2. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:49

Outras Decisões

19/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:51

Outras Decisões

24/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 22/01/2025.

24/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:27

Outras Decisões

21/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:26

Outras Decisões

27/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:26

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:10

Determinada a emenda à inicial

26/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 10:49

Despacho

•21/11/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 15:20

Acórdão

•02/08/2025, 16:54

Sentença

•28/05/2025, 08:52

Decisão

•03/04/2025, 13:56

Decisão

•26/03/2025, 10:08

Decisão

•19/03/2025, 13:33

Decisão

•24/01/2025, 12:55

Decisão

•21/11/2024, 11:12

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Decisão

•27/09/2024, 12:12

Decisão

•26/08/2024, 09:39