Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808228-57.2025.8.20.5001 - TJRN

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 07:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:51

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:45

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:41

Juntada de diligência

21/08/2025, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:17

Juntada de diligência

07/08/2025, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:33

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 06:31

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 06:31

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 05:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808228-57.2025.8.20.5001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEVERINO DAMASCENO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos. Inicialmente, a par do pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo tendo em vista que a exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação. Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência alegada na inicial. Na ocasião, verifico também que o exequente deixou de apresentar algumas documentações necessárias ao deslinde da execução – que esmiuçaremos a seguir - já que neste momento processual se desdobrará a comprovação individual do direito pleiteado. Pois bem. Observo primeiramente, que o exequente deixou de apresentar termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação), procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Tais documentos se fazem essenciais à lide, em atenção aos princípios do devido processo legal e da economicidade, tendo em vista as dezenas de demandas de execução individual ajuizadas em duplicidade nesta comarca, que chegam a causar prejuízo ao erário público dos entes estaduais, bem como do próprio judiciário que é compelido a processar demandas com um deslinde final inócuo. Nesta senda, não se apresentando dirimidas as questões esmiuçadas acima, tornar-se-á necessário o esclarecimento e comprovação dos exequentes nos autos, sob pena de não recebimento da execução. Portanto, determino a intimação dos exequentes, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: a) ficha financeira atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; b) termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação); c) procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio; e d) declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de março de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808228-57.2025.8.20.5001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEVERINO DAMASCENO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos. Inicialmente, a par do pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo tendo em vista que a exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação. Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência alegada na inicial. Na ocasião, verifico também que o exequente deixou de apresentar algumas documentações necessárias ao deslinde da execução – que esmiuçaremos a seguir - já que neste momento processual se desdobrará a comprovação individual do direito pleiteado. Pois bem. Observo primeiramente, que o exequente deixou de apresentar termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação), procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Tais documentos se fazem essenciais à lide, em atenção aos princípios do devido processo legal e da economicidade, tendo em vista as dezenas de demandas de execução individual ajuizadas em duplicidade nesta comarca, que chegam a causar prejuízo ao erário público dos entes estaduais, bem como do próprio judiciário que é compelido a processar demandas com um deslinde final inócuo. Nesta senda, não se apresentando dirimidas as questões esmiuçadas acima, tornar-se-á necessário o esclarecimento e comprovação dos exequentes nos autos, sob pena de não recebimento da execução. Portanto, determino a intimação dos exequentes, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: a) ficha financeira atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; b) termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação); c) procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio; e d) declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de março de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808228-57.2025.8.20.5001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEVERINO DAMASCENO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos. Inicialmente, a par do pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo tendo em vista que a exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação. Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência alegada na inicial. Na ocasião, verifico também que o exequente deixou de apresentar algumas documentações necessárias ao deslinde da execução – que esmiuçaremos a seguir - já que neste momento processual se desdobrará a comprovação individual do direito pleiteado. Pois bem. Observo primeiramente, que o exequente deixou de apresentar termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação), procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Tais documentos se fazem essenciais à lide, em atenção aos princípios do devido processo legal e da economicidade, tendo em vista as dezenas de demandas de execução individual ajuizadas em duplicidade nesta comarca, que chegam a causar prejuízo ao erário público dos entes estaduais, bem como do próprio judiciário que é compelido a processar demandas com um deslinde final inócuo. Nesta senda, não se apresentando dirimidas as questões esmiuçadas acima, tornar-se-á necessário o esclarecimento e comprovação dos exequentes nos autos, sob pena de não recebimento da execução. Portanto, determino a intimação dos exequentes, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: a) ficha financeira atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; b) termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação); c) procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio; e d) declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de março de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808228-57.2025.8.20.5001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEVERINO DAMASCENO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos. Inicialmente, a par do pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo tendo em vista que a exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação. Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência alegada na inicial. Na ocasião, verifico também que o exequente deixou de apresentar algumas documentações necessárias ao deslinde da execução – que esmiuçaremos a seguir - já que neste momento processual se desdobrará a comprovação individual do direito pleiteado. Pois bem. Observo primeiramente, que o exequente deixou de apresentar termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação), procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio e declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Tais documentos se fazem essenciais à lide, em atenção aos princípios do devido processo legal e da economicidade, tendo em vista as dezenas de demandas de execução individual ajuizadas em duplicidade nesta comarca, que chegam a causar prejuízo ao erário público dos entes estaduais, bem como do próprio judiciário que é compelido a processar demandas com um deslinde final inócuo. Nesta senda, não se apresentando dirimidas as questões esmiuçadas acima, tornar-se-á necessário o esclarecimento e comprovação dos exequentes nos autos, sob pena de não recebimento da execução. Portanto, determino a intimação dos exequentes, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: a) ficha financeira atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; b) termo de inventariante do espólio(necessário para a regular representação da ação); c) procuração atualizada, assinada pelo inventariante do espólio; e d) declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de março de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:32

Distribuído por dependência

12/02/2025, 13:32

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

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