Execução Fiscal 0809376-64.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.521,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRE MIRANDA PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:59

Juntada de certidão

03/03/2026, 08:58

Outras Decisões

29/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:03

Outras Decisões

05/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 05:37

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:59

Juntada de certidão

03/03/2026, 08:58

Outras Decisões

29/01/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:59

Decisão

•05/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:03

Outras Decisões

05/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA PESSOA Valor da execução: R$ 30,521.12 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0809376-64.2021.8.20.5124 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de ALEXANDRE MIRANDA PESSOA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Precluída esta decisão, liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:37

Outras Decisões

01/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/03/2024, 20:53

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 09:06

Juntada de devolução de mandado

09/11/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:39

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:35

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:56

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:50

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:39

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:28

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA PESSOA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA PESSOA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:09

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 09:42

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:50

Outras Decisões

04/08/2021, 21:08

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 15:09

Decisão

•14/03/2025, 14:21

Decisão

•01/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:06

Decisão

•04/08/2021, 21:08