Execução Fiscal 0812463-57.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.361,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FISIO - CENTRO AVANCADO EM FISIOTERAPIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO FERREIRA DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/11/2025, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/08/2025, 14:18

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:25

Decisão

•07/11/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/11/2025, 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/08/2025, 14:18

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 05:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ADRIANO FERREIRA DE FARIA, FISIO - CENTRO AVANCADO EM FISIOTERAPIA ESPORTIVA LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0812463-57.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em quinze dias, considerando que já decorreu a data de vencimento da última parcela, informar se a dívida foi adimplida. Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como presunção de quitação do débito exequendo. Se requerida a continuidade do feito, por descumprimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para decisão. Informada a quitação ou não havendo manifestação, conclusos para sentença de extinção da execução. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 15:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE FARIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:21

Decorrido prazo de FISIO - CENTRO AVANCADO EM FISIOTERAPIA ESPORTIVA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE FARIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:39

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/02/2024, 09:40

Juntada de certidão

03/02/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

03/02/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 17:33

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 15:48

Outras Decisões

08/08/2023, 08:50

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:08

Decisão

•24/07/2025, 14:03

Despacho

•14/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•21/03/2024, 15:32

Decisão

•08/08/2023, 08:50