Execução Fiscal 0814211-27.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.045,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANNE MELISSA DO NASCIMENTO TARGINO

OAB/RN 19791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

YANO MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de YANO MEDEIROS DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 20:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de YANO MEDEIROS DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 20:25

Despacho

•06/05/2025, 16:51

22/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 20:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/04/2025, 12:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: YANO MEDEIROS DO NASCIMENTO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0814211-27.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em quinze dias, considerando que já decorreu a data de vencimento da última parcela, informar se a dívida foi adimplida. Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como presunção de quitação do débito exequendo. Se requerida a continuidade do feito, por descumprimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para decisão. Informada a quitação ou não havendo manifestação, conclusos para sentença de extinção da execução. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 15:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição incidental

05/12/2023, 18:53

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de YANO MEDEIROS DO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.

05/12/2023, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 17:39

Outras Decisões

03/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:05

Despacho

•14/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•21/03/2024, 15:32

Decisão

•03/09/2023, 16:48