Execução Fiscal 0820152-55.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0820152-55.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:55

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição de extinção

13/06/2025, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 05:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.

26/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ADAILTON NOGUEIRA SOBRINHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0820152-55.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em quinze dias, considerando que já decorreu a data de vencimento da última parcela, informar se a dívida foi adimplida. Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como presunção de quitação do débito exequendo. Se requerida a continuidade do feito, por descumprimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para decisão. Informada a quitação ou não havendo manifestação, conclusos para sentença de extinção da execução. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 16:17

Despacho

•14/03/2025, 14:04

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Partes do Processo(7)