Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800224-08.2025.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.222,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

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Partes do Processo

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:02

Juntada de intimação de pauta

28/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:02

Juntada de intimação de pauta

28/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:01

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800224-08.2025.8.20.5138 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CRUZETA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, bem como ao Despacho de ID 142643527, INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer se ainda há provas a produzir, especificando-as. Caso se trate de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em cinco dias. CRUZETA/RN, 26 de março de 2025. ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:54

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - E-mail:[email protected] Autos n. 0800224-08.2025.8.20.5138 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CRUZETA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO a autora, na pessoa do advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). CRUZETA/RN, 19 de março de 2025. ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:26

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 19:26

Sentença

•24/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:06

Despacho

•12/02/2025, 12:26