Execução Fiscal 0801214-12.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0801214-12.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 15:05

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:26

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 17:22

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 03:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO ALBINO DE FRANCA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801214-12.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em quinze dias, considerando que já decorreu a data de vencimento da última parcela, informar se a dívida foi adimplida. Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como presunção de quitação do débito exequendo. Se requerida a continuidade do feito, por descumprimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para decisão. Informada a quitação ou não havendo manifestação, conclusos para sentença de extinção da execução. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 14:34

Despacho

•14/03/2025, 15:22

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

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